Última atualização: 5 de outubro de 2026. Esta página cumpre o dever de informação do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Hélio Branco, empresário em nome individual, que opera com a marca smartdigital®.
NIF 218801165
Rua da Metalúrgica Alentejana, 21, 7800-007 Beja, Portugal
info@smartdigital.pt
+351 966 190 843 (chamada para a rede móvel nacional)

Não está nomeado um encarregado de proteção de dados. Para exercer direitos, use o e-mail acima.

2. Que dados são tratados

No formulário de contacto: nome, telefone, e-mail, mensagem, o pack indicado no pedido e, quando existem, os parâmetros da campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content e utm_term).

No servidor: endereço IP, data e página pedida, nos registos técnicos necessários à segurança do site.

Só com o seu consentimento: identificadores de cookies do Google Analytics 4 e do Meta Pixel. Sem esse consentimento, esses serviços não são carregados. O detalhe está na Política de Cookies.

3. Finalidades e bases legais

Responder ao pedido de contacto e preparar uma proposta: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais). A caixa do formulário regista que leu esta política. Não serve para o inscrever em publicidade.

Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e de reclamações, quando há um serviço: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Medir audiência (Google Analytics 4) e medir anúncios (Meta Pixel): artigo 6.º, n.º 1, alínea a). Pode recusar ou retirar o consentimento no link Cookies do rodapé, sem prejuízo de pedir uma proposta.

Manter o site seguro e diagnosticar falhas, com base nos registos do servidor: artigo 6.º, n.º 1, alínea f). O interesse é a segurança da rede. Pode opor-se, se a sua situação o justificar.

4. Prazos de conservação

Pedidos de contacto que não chegam a contrato: 12 meses após a última mensagem.

Dados de clientes e faturas: durante a prestação do serviço e, depois, 10 anos, o prazo de conservação das faturas no artigo 52.º do Código do IVA.

Cookies: o da escolha (cc_cookie) dura 6 meses. Os prazos do Google e da Meta estão na Política de Cookies e só começam se aceitar a categoria.

Registos do servidor: pelo tempo da rotação configurada na máquina, apenas para segurança.

5. Destinatários

Os dados do formulário são enviados para info@smartdigital.pt através da EmailJS (EmailJS.com), que trata a mensagem por conta do responsável, nos Estados Unidos da América.

Se aceitar estatística, a Google Ireland Limited e a Google LLC tratam dados de audiência. Se aceitar marketing, a Meta Platforms Ireland Limited e a Meta Platforms, Inc. tratam dados do pixel. Não vendemos dados nem os usamos para enviar newsletters.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A EmailJS, a Google e a Meta tratam dados nos Estados Unidos. A transferência apoia-se nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando o prestador está certificado, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pode pedir uma cópia das garantias para info@smartdigital.pt.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, quando a base é o contrato ou o consentimento e o tratamento é automatizado, a portabilidade. Pode opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo e retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta o que foi feito antes.

Também pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.

8. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de resolução alternativa de litígios com competência no concelho de Beja (Lei n.º 144/2015). Isto informa a entidade disponível. Não declara adesão plena.

cniacc.pt
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)
geral@cniacc.pt

O livro de reclamações eletrónico está em www.livroreclamacoes.pt.

9. O que este site não é

Não existe uma loja neste site. Um pack só fica contratado quando as duas partes o acordarem por escrito. Ligações para outros sites saem desta política: o tratamento passa a ser o dessas entidades.

Nenhuma transmissão na Internet é isenta de risco. São aplicadas as medidas técnicas razoáveis, incluindo HTTPS.